PEC 241 e o fim de uma geração

Por Ricardo Festi

É enorme o cinismo do (des)governo golpista de Michel Temer e de seus aliados parlamentares e midiáticos sobre a “necessidade” de se votar a PEC 241. O argumento central é que ela botará o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento e do crescimento econômico e corrigirá um mal maior deixado pelo “petismo” (a dívida).

Medida ultramente antipopular, ela é enfiada goela-abaixo da população.

Elimina-se o debate público e se impõe o argumento do “medo” por meio da máquina da falsa propaganda. Propositalmente, confunde-se gastos com investimentos.

Se a PEC 241 fosse debatida seriamente, a grande maioria da população brasileira a rejeitaria, por dois motivos: (1) ela atingirá os mais pobres e terá como efeito o aumento da desigualdade de renda, de oportunidades, de educação e de qualidade de vida; (2) propostas semelhantes já foram inúmeras vezes rejeitadas nos processos eleitorais passados.

Se analisarmos esta PEC no conjunto da obra de Temer e seus aliados (PMDB-PSDB-DEM), que tem no pacote a reforma trabalhista (que vai retirar direitos e nos levar a situações semelhantes ao pré-CLT), a reforma da previdência (que pode estabelecer a aposentadoria aos 70 anos), a reforma do ensino médio, as novas medidas de privatização e concessões ao setor privado, dentre muitas outras… estamos diante de uma retomada sem precedentes do projeto neoliberal.

Porém, pior, muito pior que aquele implementado durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, por dois motivos: (1) apesar deste ter sido duas vezes eleito, a população nunca chegou a apoiar um projeto ultra-neoliberal como tem sido o pacote Temer; e (2) na época havia uma oposição fortíssima em nosso país capitaneada, principalmente, pelo PT e o MST. Por isso FHC nunca chegou a ir tão longe como o seu amigo argentino Carlos Menem. Mas os dois levaram os seus países ao desastre social e econômico.

Porque não discutir uma reforma fiscal em que seja instaurado o imposto progressivo? É uma questão simples: se você ganha mais, paga mais imposto e, desta forma, aumentando o orçamento do Estado, que pode investir em políticas que levam a diminuir a desigualdade social e econômica e a atenuar os seus efeitos colaterais, como a criminalidade. Estas são medidas que países ricos adotam há quase um século e que a classe dominante brasileira rejeita por simplesmente não querer perder os seus privilégios herdados da Casa-grande.

A aprovação da PEC 241 cela o fim de uma geração que alimentou a esperança de uma melhora na qualidade de vida, de uma possível mobilidade social e profissional. Cela o fim da ilusão da modernização dos tempos lulistas. Agora, para esta geração, resta apenas a luta!

Veja abaixo uma ilustração sobre as consequências para a educação e a saúde e a sugestão de dois artigos.

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