Uma suja verdade que começa a sair dos porões da Ditadura.

A punição aos agentes da repressão estatal durante a última Ditadura brasileira vem sendo uma bandeira da esquerda e dos movimentos sociais e de direitos humanos desde a transição pactuada que aprovou a Lei da Anistia de 1979 (e impossibilitou até hoje levar os criminosos e ditadores à cadeia) e deu fim ao regime militar numa eleição indireta para Presidente. Recentemente, esta luta ganhou um novo folego com os debates em torno da constituição da Comissão da Verdade, que neste mês de maio serão nomeados os seus membros. Na semana passada, um novo capítulo se inaugura com a publicação do livro “Memórias de uma Guerra Suja”, baseado no extenso depoimento de Cláudio Guerra sobre suas ações criminosas à serviço de um estado tirânico. Com revelações bombásticos, originada por um pseudo-arrependimento do agente, começam a sair dos sujos porões da Ditadura um pouco de verdade, como o destino dos corpos de vários militantes mortos nas torturas ou nas ações planejadas.

Abaixo reproduzimos o artigo de Flávia Piovesan sobre a importância da memória e da verdade para um povo. Também indico o artigo de Thiago Flamé sobre os limites da Comissão da Verdade.

Verdade desabafada

por: Flávia Piovesan. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, 06/05/2012.

Em livro lançado essa semana, o ex-delegado de polícia Cláudio Guerra assume a autoria de crimes contra militantes políticos, revelando que corpos foram incinerados em uma usina de cana em Campos dos Goytacazes, nos anos 70 e 80. Em outros depoimentos identifica mandantes de crimes contra militantes políticos, tecendo um relato inédito da repressão.

As impactantes revelações do ex-delegado intensificam o debate público a respeito da criação da Comissão Nacional da Verdade, tendo a força catalisadora de fomentar outros depoimentos e informações sobre as graves violações perpetradas ao longo do regime militar. Ineditamente, em 18 de novembro de 2011, foi adotada a Lei n. 12.528, que institui a Comissão, com a finalidade de examinar e esclarecer crimes praticados durante o regime militar, efetivar o “direito à memória e à verdade e promover a reconciliação nacional”. O Programa Nacional de Direitos Humanos III, lançado em 21 de dezembro de 2009, já previa a Comissão de Verdade, com o objetivo de resgatar informações relativas ao período da repressão militar.

Contudo, tal proposta foi alvo de acirradas polêmicas, controvérsias e tensões políticas entre o Ministério da Defesa (que a acusava de “revanchista”) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça (que a defendiam em nome do direito à memória e à verdade), culminando, inclusive, com a exoneração do general chefe do departamento do Exército, por ter se referido à “comissão da calúnia”.

Qual é o sentido do direito à verdade? Qual é seu alcance e propósito? Em que medida pode contribuir para a consolidação democrática? Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “toda sociedade tem o direito irrenunciável de conhecer a verdade do ocorrido, assim como as razões e circunstâncias em que aberrantes delitos foram cometidos, a fim de evitar que esses atos voltem a ocorrer no futuro”. O direito à verdade apresenta uma dupla dimensão: individual e coletiva.

Individual ao conferir aos familiares de vítimas de graves violações o direito à informação sobre o ocorrido, permitindo-lhes o direito a honrar seus entes queridos, celebrando o direito ao luto. Coletivo ao assegurar à sociedade em geral o direito à construção da memória e identidade coletivas, cumprindo um papel preventivo, ao confiar às gerações futuras a responsabilidade de prevenir a ocorrência de tais práticas. Como sustenta um parlamentar chileno: “A consciência moral de uma nação demanda a verdade porque apenas com base na verdade é possível satisfazer demandas essenciais de justiça e criar condições necessárias para alcançar a efetiva reconciliação nacional”.

No mesmo dia 18 de novembro de 2011, foi também adotada a lei que garante o acesso à informação, sob o lema de que a publicidade é a regra, sendo o sigilo a exceção. Com efeito, no regime democrático a regra é assegurar a disponibilidade das informações. As limitações ao direito de acesso à informação devem se mostrar necessárias em uma sociedade democrática para satisfazer um interesse público imperativo. No atual contexto brasileiro, o interesse público imperativo não é o sigilo eterno de documentos públicos, mas, ao contrário, o amplo e livre acesso aos arquivos. Para Norberto Bobbio, a opacidade do poder é a negação da democracia, que é idealmente o governo do poder visível, ou o governo cujos atos se desenvolvem em público, sob o controle democrático da opinião pública.

Diversamente dos demais países da região, como conclui o pesquisador americano Anthony Pereira, “a justiça de transição no Brasil foi mínima. Nenhuma Comissão de Verdade foi (ainda) instalada, nenhum dirigente do regime militar foi levado a julgamento e não houve reformas significativas nas Forças Armadas ou no Poder Judiciário”. No Brasil tão somente foi contemplado o direito à reparação, com o pagamento de indenização aos familiares dos desaparecidos políticos, nos termos da Lei n.9140/95.

Direito à verdade e direito à informação simbolizam um avanço extraordinário ao fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos no Brasil. São instrumentos capazes de transformar a dinâmica de poder dos atores sociais, revelando o sentido do presente e sua relação com o passado. A luta pelo dever de lembrar merece prevalecer em detrimento daqueles que insistem em esquecer. Afinal, como observa o filósofo Charles Taylor, “para termos um sentido de quem somos, temos que dispor de uma noção de como viemos a ser e para onde estamos indo. Isso requer uma compreensão narrativa da vida. O que sou tem que ser entendido como aquilo em que me tornei, pela história de como ali cheguei”.

FLÁVIA PIOVESAN É PROFESSORA DE DIREITOS HUMANOS DA PUC/SP E PUC/PR, PROCURADORA DO ESTADO DE SP E FELLOW DA HUMBOLDT FOUNDATION NO MAX-PLANCK-INSTITUTE (HEIDELBERG)

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Os limites da comissão da verdade e a luta por verdade e pela punição dos responsáveis pela ditadura, por Thiago Flamé

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Uma resposta a Uma suja verdade que começa a sair dos porões da Ditadura.

  1. Mariane Espildora Santolaia nº26 1ºE diz:

    Na minha opinião, o Brasil deveria ter adotado a Comissão da Verdade a muito tempo, pois como Charles Taylor disse, “para termos um sentido de quem somos, temos que dispor de uma noção de como viemos a ser e para onde estamos indo. Isso requer uma compreensão narrativa da vida. O que sou tem que ser entendido como aquilo em que me tornei, pela história de como ali cheguei”, ou seja, para os familiares não basta apenas uma indenização, o que eles desejam é o reconhecimento, mas Cadê o reconhecimento???? Não existe, essas pessoas só desejam saber a verdade de como e em que situação seus entes queridos foram assassinados, e acima de tudo querem que um dia sejam admirados pelo que fizeram e por como morreram, e infelizmente o nosso País não entende isso, Cadê o Respeito??? Também não existe, até parece que as pessoas são objetos que podem ser substituidos por dinheiro, é como se algum dinheiro do mundo fosse ocupar o lugar do falecido. Diante deste artigo pude perceber que ele em si é uma apelação pela justiça.

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